1990-12-04 - PORTARIA 60/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 24/89/A, de 29 de Novembro, no que diz respeito à modernização dos equipamentos das estações de radiodifusão sonora.

1990-01-25 - Portaria 60/90 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece que os cidadãos do sexo feminino possam, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, candidatar-se a prestar serviço militar efectivo nos quadros permanentes da Força Aérea.